RHC 225930 - DECISAO

RHC 225930 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta do fato — estrangulamento em contexto doméstico e de especial vulnerabilidade da vítima — o que demonstra periculum libertatis e justifica a manutenção da custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as circunstâncias indicadas tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e questões não examinadas pelo tribunal de origem restam inviabilizadas por supressão de instância.

Parties
Recorrente: CLÁUDIO ALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fundamentação Judicial, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fundamentação Judicial Feminicídio

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Parties

CLÁUDIO ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Impacto da gravidade concreta do crime e do modus operandi na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta do fato — estrangulamento em contexto doméstico e de especial vulnerabilidade da vítima — o que demonstra periculum libertatis e justifica a manutenção da custódia nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as circunstâncias indicadas tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e questões não examinadas pelo tribunal de origem restam inviabilizadas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.