HC 1025502 - DECISAO

HC 1025502 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi autorizada por elementos concretos observados na blitz, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da significativa quantidade de drogas apreendidas e indícios de atuação em organização criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e sendo inadequado o habeas corpus para a resolução de questões fáticas que exigem dilação probatória.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEDROSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEDROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi autorizada por elementos concretos observados na blitz, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da significativa quantidade de drogas apreendidas e indícios de atuação em organização criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e sendo inadequado o habeas corpus para a resolução de questões fáticas que exigem dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.