HC 1040684 - DECISAO

HC 1040684 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em indícios objetivos de materialidade e autoria, elementos que apontam para coordenação de empreitadas criminosas e risco concreto de reiteração delitiva, além de contemporaneidade dos fatos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA VENTURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Falsidade Ideológica, Estelionato, Uso De Documento Público Falso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Falsidade Ideológica Estelionato +1 more

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Parties

MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA VENTURA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Aferição da contemporaneidade dos fatos como requisito da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em indícios objetivos de materialidade e autoria, elementos que apontam para coordenação de empreitadas criminosas e risco concreto de reiteração delitiva, além de contemporaneidade dos fatos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se