HC 1041223 - DECISAO

HC 1041223 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva mantida por estar regularmente fundamentada nos elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade) e por serem insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FLAVIO DE MORAES ALVARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2105699-72.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FLAVIO DE MORAES ALVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2105699-72.2025.8.26.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva mantida por estar regularmente fundamentada nos elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade) e por serem insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.