RHC 224482 - DECISAO

RHC 224482 - DECISAO

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi decidida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, restando demonstrados materialidade e indícios de autoria e o risco concreto à ordem pública em razão da reincidência específica (três condenações transitadas em julgado por embriaguez ao volante) e nova prática delituosa após liberdade provisória, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOSE SOUZA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Embriaguez Ao Volante, Presunção De Inocência, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embriaguez Ao Volante Presunção De Inocência Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE SOUZA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de prisão preventiva diante do risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi decidida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, restando demonstrados materialidade e indícios de autoria e o risco concreto à ordem pública em razão da reincidência específica (três condenações transitadas em julgado por embriaguez ao volante) e nova prática delituosa após liberdade provisória, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.