HC 1024746 - ACORDAO

HC 1024746 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos estelionatos mediante fraude eletrônica contra idosos, pelo uso de sistema sofisticado e organizado, e pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e habitualidade, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LUAN MARTINS CARDOSO; Agravante: PRISCILLA OLIVEIRA KNAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025; Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUAN MARTINS CARDOSO

Agravante

PRISCILLA OLIVEIRA KNAU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025; Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos estelionatos mediante fraude eletrônica contra idosos, pelo uso de sistema sofisticado e organizado, e pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e habitualidade, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes.