HC 1022682 - DECISAO

HC 1022682 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado e a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (identificação por pagamento de pedágio, adulteração de sinal identificador, investigação apontando participação e conexões interestaduais, existência de comparsas não identificados e risco de reiteração delitiva), bem como na inadequação, no momento, de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARIO GABRIEL DOS SANTOS BASTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARIO GABRIEL DOS SANTOS BASTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria
  2. 2 Requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado e a manutenção da prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (identificação por pagamento de pedágio, adulteração de sinal identificador, investigação apontando participação e conexões interestaduais, existência de comparsas não identificados e risco de reiteração delitiva), bem como na inadequação, no momento, de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se