HC 1027324 - ACORDAO

HC 1027324 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante mostrou-se devidamente fundamentada: há gravidade concreta pela elevada quantidade de entorpecentes e participação em associação para o tráfico, risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenações anteriores, e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante da condição de fugitivo; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Agravante: PABLO ASSIS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

PABLO ASSIS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva e consideração de antecedentes
  3. 3 Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante da condição de fugitivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante mostrou-se devidamente fundamentada: há gravidade concreta pela elevada quantidade de entorpecentes e participação em associação para o tráfico, risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenações anteriores, e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante da condição de fugitivo; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manutenção da prisão preventiva