HC 1019780 - ACORDAO

HC 1019780 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente (manutenção de ameaças após registro policial), demonstrando inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; não se comprovou excesso de prazo, tendo o processo tramitado regularmente; e não há similitude fático-processual com a corré cuja soltura decorreu de circunstâncias pessoais, de modo que não cabe extensão automática da liberdade.

Parties
Paciente: Maxwell Martins Paim; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma, Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Extorsão Majorada, Gravidade Concreta, Liberdade Provisória, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Extorsão Majorada Gravidade Concreta Liberdade Provisória Extensão De Efeitos De Decisão

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Parties

Maxwell Martins Paim

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma, Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade da extensão dos efeitos da liberdade provisória concedida à corré

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente (manutenção de ameaças após registro policial), demonstrando inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; não se comprovou excesso de prazo, tendo o processo tramitado regularmente; e não há similitude fático-processual com a corré cuja soltura decorreu de circunstâncias pessoais, de modo que não cabe extensão automática da liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido em 22/7/2025