RHC 219344 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos constantes dos autos — notadamente duas prisões em flagrante em intervalo de 30 dias por tráfico de drogas — que demonstram fundado receio de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, e não tendo sido trazidos argumentos novos e idôneos capazes de alterar a decisão agravada.

Parties: Agravante: KAUAN MATHEUS PRAZERES CUNHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

KAUAN MATHEUS PRAZERES CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante