HC 1013833 - ACORDAO

HC 1013833 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade significativa de drogas apreendidas (1960 porções de cocaína, 1092 porções de crack e 118 pinos) — que evidenciam a periculosidade concreta dos agentes e a necessidade de garantia da ordem pública; não havendo argumentos novos aptos a infirmar tais fundamentos, o agravo regimental não deve ser provido.

Parties
Agravante: DAVID NOGUEIRA DE JESUS; Agravante: JOSÉ FREDSON DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

DAVID NOGUEIRA DE JESUS

Agravante

JOSÉ FREDSON DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é fundamentada em elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade de drogas apreendidas como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade significativa de drogas apreendidas (1960 porções de cocaína, 1092 porções de crack e 118 pinos) — que evidenciam a periculosidade concreta dos agentes e a necessidade de garantia da ordem pública; não havendo argumentos novos aptos a infirmar tais fundamentos, o agravo regimental não deve ser provido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes.