RHC 210769 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto dos delitos praticados pelo agravante, a sua periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 527 do CPPM.

Parties
Agravante: MARCUS RODRIGO HOLMES SANTOS LOMBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Do Agente, Risco De Reiteração Delitiva, Condições Pessoais Do Acusado, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculosidade Do Agente Risco De Reiteração Delitiva Condições Pessoais Do Acusado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCUS RODRIGO HOLMES SANTOS LOMBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada apesar de ser réu primário e possuir bons antecedentes.
  2. 2 Se a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva são fundamentos idôneos para a decretação ou manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP e art. 527 do CPPM.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto dos delitos praticados pelo agravante, a sua periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 527 do CPPM.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública.