HC 1035471 - DECISAO

HC 1035471 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de objetos indicativos de tráfico na residência da paciente, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a negativa de prisão domiciliar, especialmente porque a criança foi colocada sob os cuidados de tia e a residência foi utilizada como ponto de tráfico.

Parties
Paciente: ELKERLANE AZEVEDO MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5604496-38.2025.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Acordo De Não Persecução Penal, Proteção Integral Da Criança
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Acordo De Não Persecução Penal +1 more

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Parties

ELKERLANE AZEVEDO MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5604496-38.2025.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de objetos indicativos de tráfico na residência da paciente, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a negativa de prisão domiciliar, especialmente porque a criança foi colocada sob os cuidados de tia e a residência foi utilizada como ponto de tráfico.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.