RHC 222842 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 509,97 g de maconha, quantia em dinheiro e uso de motocicleta para comercialização), nos maus antecedentes do agravante e na periculosidade social demonstrada, inexistindo fundamentos capazes de infirmar a decisão atacada.
- Parties
- Agravante: Vitor Afonso de Souza Costa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Maus Antecedentes, Periculosidade Social
Case Brief
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Parties
Vitor Afonso de Souza Costa
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação concreta para justificar a prisão preventiva
- 2 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e maus antecedentes
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 509,97 g de maconha, quantia em dinheiro e uso de motocicleta para comercialização), nos maus antecedentes do agravante e na periculosidade social demonstrada, inexistindo fundamentos capazes de infirmar a decisão atacada.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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