RHC 219807 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e elementos concretos do modus operandi que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; demonstrou-se, de forma individualizada, a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública (art. 282, § 6º do CPP); a instrução criminal foi encerrada e não há desídia estatal, aplicando-se a Súmula 52/STJ, motivo pelo qual não há excesso de prazo, ficando o agravo regimental não provido.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO PAIVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Fundamentação Contemporânea (art. 315, § 2º, Cpp)
Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Súmula 52/stj Fundamentação Contemporânea (art. 315, § 2º, Cpp)

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO PAIVA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º e art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e elementos concretos do modus operandi que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; demonstrou-se, de forma individualizada, a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública (art. 282, § 6º do CPP); a instrução criminal foi encerrada e não há desídia estatal, aplicando-se a Súmula 52/STJ, motivo pelo qual não há excesso de prazo, ficando o agravo regimental não provido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante