HC 1051655 - DECISAO

HC 1051655 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e estão presentes, segundo as instâncias, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, bem como indícios de fuga, de modo que a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, mostrou-se necessária e medidas alternativas foram consideradas insuficientes; a alegação relativa ao art. 316 não foi debatida na instância de origem e, portanto, não foi analisada nesta corte.

Parties
Paciente: GABRIEL AMORIM DA PURIFICACAO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reexame Da Custódia (art. 316 Cpp), Homicídio Qualificado, ECA Art. 244 B
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reexame Da Custódia (art. 316 Cpp) +2 more

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Parties

GABRIEL AMORIM DA PURIFICACAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Presença dos pressupostos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e estão presentes, segundo as instâncias, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, bem como indícios de fuga, de modo que a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, mostrou-se necessária e medidas alternativas foram consideradas insuficientes; a alegação relativa ao art. 316 não foi debatida na instância de origem e, portanto, não foi analisada nesta corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Prisão preventiva mantida nos termos do acórdão recorrido
  • Publique-se.