RHC 217528 - DECISAO

RHC 217528 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do agravante pelo juízo de primeiro grau, tornando incabente o pedido de liberdade formulado no recurso.

Parties
Agravante: DANIEL MENEZES DA SILVA; Representante Da Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental (perda superveniente do objeto).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DANIEL MENEZES DA SILVA

Agravante

DEFENSORIA PÚBLICA

Representante Da Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (alegação da defesa)
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do agravante pelo juízo de primeiro grau, tornando incabente o pedido de liberdade formulado no recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental (perda superveniente do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 148-157.
  • Publique-se.