HC 1053616 - DECISAO

HC 1053616 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada concretamente na participação da paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com individualização de sua função de fornecimento imediato e indícios de comunicação e movimentação financeira; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada por prova pré-constituída e a verificação da autenticidade das capturas demandaria exame de mérito inviável em habeas corpus sumário, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: FRANCINE VITORIA BUENO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
In limine, denego a ordem (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menor, Uso De Menor
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cadeia De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

FRANCINE VITORIA BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de capturas de tela (print screen) como prova
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada concretamente na participação da paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com individualização de sua função de fornecimento imediato e indícios de comunicação e movimentação financeira; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada por prova pré-constituída e a verificação da autenticidade das capturas demandaria exame de mérito inviável em habeas corpus sumário, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

In limine, denego a ordem (habeas corpus denegado)

Orders

  • In limine, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.