RHC 222504 - ACORDAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 1.537,3 g de maconha e pela presença de balança de precisão, aliada ao risco concreto de reiteração delitiva (o agravante já havia sido beneficiado por ANPP por fato semelhante), constitui fundamentação suficiente para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: SILVIO LUIS MODESTO DE SOUSA PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SILVIO LUIS MODESTO DE SOUSA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida
2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de SILVIO LUIS MODESTO DE SOUSA PEREIRA, convertida da prisão em flagrante