RHC 220912 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (modus operandi, alto potencial lesivo e posição ocupada na organização criminosa), na necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; a divisão de tarefas no grupo justifica a ausência de apreensão direta de ilícitos com o agravante; as condições pessoais favoráveis não são suficientes e as medidas cautelares propostas são inadequadas e insuficientes; a contemporaneidade do decreto foi verificada pela necessidade no momento de sua decretação.

Parties
Agravante: BRUNO AUGUSTO TEIXEIRA VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Decreto De Custódia Preventiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Decreto De Custódia Preventiva

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Parties

BRUNO AUGUSTO TEIXEIRA VALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 Idoneidade da fundamentação baseada na gravidade concreta dos delitos
  3. 3 Relevância das condições pessoais do réu para afastar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (modus operandi, alto potencial lesivo e posição ocupada na organização criminosa), na necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; a divisão de tarefas no grupo justifica a ausência de apreensão direta de ilícitos com o agravante; as condições pessoais favoráveis não são suficientes e as medidas cautelares propostas são inadequadas e insuficientes; a contemporaneidade do decreto foi verificada pela necessidade no momento de sua decretação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão monocrática