RHC 222823 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos (investigações, diálogos, apreensões, identificação de liderança e participação em homicídio) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper as atividades de organização criminosa, satisfazendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afastando, no momento, a adequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: CARLOS TAINA DOS SANTOS RAMOS; Denunciado: ALEX BUENO; Denunciado: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS; Denunciado: WILLIAN RODRIGUES SCHMITZ; Denunciado: TIAGO PEDROSO DA SILVA; Denunciado: PEDRO BERTACO CORRÊA; Denunciado: TAILON PATRICK DE PAULA ANDRADE; Denunciado: PAOLA GULARTE DE SOUZA; Denunciado: DAVID DA SILVA CARDOSO; Denunciado: STEFANI MITIELI CORDEIRO DOS SANTOS; Denunciado: ANDRIÉLI FLORES ARNOLD; Denunciado: EDSON RICARDO COSTA FORTES; Denunciado: VANESSA BEATRIZ DA COSTA FORTES; Denunciado: SANDRO DOS SANTOS FONSECA; Denunciado: ZENAIDE DOS SANTOS; Denunciado: FRANCIELI ROBERTA DA SILVA; Denunciado: LINCON NONEMMAKER LEHNEN; Denunciado: GUILHERME JOSUÉ FAGUNDES MILANI; Denunciado: TAINARA SILVA DOS SANTOS; Denunciado: LUANA BEZERRA DE MELO; Denunciado: RADAEL DA SILVA DA COSTA; Denunciado: JEFERSON DE OLIVEIRA; Denunciado: PEDRO FELIPE SOARES DOS SANTOS; Denunciado: PAULO RICARDO BOES DA ROSA; Denunciado: ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS TAINA DOS SANTOS RAMOS

Agravante

ALEX BUENO

Denunciado

ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS

Denunciado

WILLIAN RODRIGUES SCHMITZ

Denunciado

TIAGO PEDROSO DA SILVA

Denunciado

PEDRO BERTACO CORRÊA

Denunciado

TAILON PATRICK DE PAULA ANDRADE

Denunciado

PAOLA GULARTE DE SOUZA

Denunciado

DAVID DA SILVA CARDOSO

Denunciado

STEFANI MITIELI CORDEIRO DOS SANTOS

Denunciado

ANDRIÉLI FLORES ARNOLD

Denunciado

EDSON RICARDO COSTA FORTES

Denunciado

VANESSA BEATRIZ DA COSTA FORTES

Denunciado

SANDRO DOS SANTOS FONSECA

Denunciado

ZENAIDE DOS SANTOS

Denunciado

FRANCIELI ROBERTA DA SILVA

Denunciado

LINCON NONEMMAKER LEHNEN

Denunciado

GUILHERME JOSUÉ FAGUNDES MILANI

Denunciado

TAINARA SILVA DOS SANTOS

Denunciado

LUANA BEZERRA DE MELO

Denunciado

RADAEL DA SILVA DA COSTA

Denunciado

JEFERSON DE OLIVEIRA

Denunciado

PEDRO FELIPE SOARES DOS SANTOS

Denunciado

PAULO RICARDO BOES DA ROSA

Denunciado

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração de prova e cognição em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos (investigações, diálogos, apreensões, identificação de liderança e participação em homicídio) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper as atividades de organização criminosa, satisfazendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afastando, no momento, a adequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental