HC 1046141 - DECISAO

HC 1046141 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, nos termos do art. 312 do CPP, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta, do modus operandi sofisticado, da atuação em organização criminosa, do uso de identidade falsa e do prejuízo apurado (R$ 290.711,80), justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, a contemporaneidade foi interpretada como persistência dos riscos e a alegação de estado de fuga não foi suscitada nem apreciada pelo tribunal de origem, impedindo exame inaugural nesta Corte.

Parties
Paciente: ALAN RAFAEL DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Alternativas, Estelionato, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade Periculosidade Social Medidas Cautelares Alternativas Estelionato +1 more

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Parties

ALAN RAFAEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, nos termos do art. 312 do CPP, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta, do modus operandi sofisticado, da atuação em organização criminosa, do uso de identidade falsa e do prejuízo apurado (R$ 290.711,80), justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, a contemporaneidade foi interpretada como persistência dos riscos e a alegação de estado de fuga não foi suscitada nem apreciada pelo tribunal de origem, impedindo exame inaugural nesta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.