HC 1047099 - DECISAO

HC 1047099 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente motivada por elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade da conduta, tentativa de evadir-se da autoridade, maus antecedentes e reincidência com condenação transitada em julgado, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RAMIREZ BRITO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2309502-79.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RAMIREZ BRITO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2309502-79.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Ofensa ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente motivada por elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade da conduta, tentativa de evadir-se da autoridade, maus antecedentes e reincidência com condenação transitada em julgado, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.