HC 1022665 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade dos crimes, no modus operandi da suposta organização criminosa, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, de modo que não se verificou ilegalidade manifesta que justificasse a revogação ou a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties: Agravante: JOSIAS BEZERRA MENEZES; Relator Monocrático: Ministro Otávio de Almeida Toledo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual; Recurso Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido; não conhecido o habeas corpus; prisão preventiva mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSIAS BEZERRA MENEZES

Agravante

Ministro Otávio de Almeida Toledo

Relator Monocrático

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual; Recurso Desprovido

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 Aplicabilidade da garantia da ordem pública como fundamento cautelar
3 Suficiência de medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conhecido o habeas corpus; prisão preventiva mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Não conhecer do habeas corpus