HC 1019819 - DECISAO

HC 1019819 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração não demonstra ilegalidade flagrante; além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra fundamento idôneo na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente — especialmente a quantidade de droga apreendida, o concurso de agentes e a reincidência — elementos que, em conjunto, evidenciam o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 310 §2º, 312 e 313 I do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: EMERSON DE PAULA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EMERSON DE PAULA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Presunção de inocência e possibilidade de antecipação de pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração não demonstra ilegalidade flagrante; além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra fundamento idôneo na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente — especialmente a quantidade de droga apreendida, o concurso de agentes e a reincidência — elementos que, em conjunto, evidenciam o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 310 §2º, 312 e 313 I do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.