RHC 224511 - DECISAO

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Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em audiência de instrução em 11/9/2025 nos autos da ação penal originária n. 5020903-91.2025.8.13.0701, configurando perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em audiência de instrução em 11/9/2025 nos autos da ação penal originária n. 5020903-91.2025.8.13.0701, configurando perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.