HC 1035887 - ACORDAO

HC 1035887 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelos juízos ordinários, diante de elementos concretos (apreensão de drogas e dinheiro, embalagens individuais incompatíveis com uso, reincidência, maus antecedentes e resistência à prisão) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia preventiva.

Parties
Agravante/paciente: ADRIANO MIRANDA TOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

ADRIANO MIRANDA TOMAZ

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, diante de elementos que indicam risco à ordem pública e reiteração delitiva.

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelos juízos ordinários, diante de elementos concretos (apreensão de drogas e dinheiro, embalagens individuais incompatíveis com uso, reincidência, maus antecedentes e resistência à prisão) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.