RHC 216125 - DECISAO

RHC 216125 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória, revogou a prisão preventiva, tornando superveniente a ausência de interesse de agir.

Parties
Recorrente: JEFERSON ALEF ASSIS TEIXEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

JEFERSON ALEF ASSIS TEIXEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória, revogou a prisão preventiva, tornando superveniente a ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.