HC 1035421 - DECISAO

HC 1035421 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, baseada em elementos de prova telemáticos, reconhecimento facial, declaração de atuação do paciente por seis anos e indicação de papel de destaque na organização criminosa GDE, circunstâncias suficientes para demonstrar periculum libertatis e a necessidade de interrupção das atividades da facção; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva restou devidamente motivada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL GOMES DA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Roubo, Prova Telemática, Reconhecimento Facial, Contemporaneidade, Arts. 312 E 313 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Roubo Prova Telemática Reconhecimento Facial +3 more

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Parties

DANIEL GOMES DA ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 Adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, §6º e art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, baseada em elementos de prova telemáticos, reconhecimento facial, declaração de atuação do paciente por seis anos e indicação de papel de destaque na organização criminosa GDE, circunstâncias suficientes para demonstrar periculum libertatis e a necessidade de interrupção das atividades da facção; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva restou devidamente motivada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.