HC 1028850 - DECISAO

HC 1028850 - DECISAO

O recurso foi recebido como agravo regimental, mas declarado prejudicado porque informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstrou que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 5/11/2025 (Processo n. 0000308-69.2021.8.17.2550), configurando a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante foi revogada
  2. 2 Se o recurso ficou prejudicado em razão da soltura do acusado

Ratio Decidendi

O recurso foi recebido como agravo regimental, mas declarado prejudicado porque informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstrou que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 5/11/2025 (Processo n. 0000308-69.2021.8.17.2550), configurando a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recebo a petição como agravo regimental.
  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.