RHC 222599 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (planejamento, coação e execução por disparos) e pelo risco de reiteração evidenciado pelo histórico criminal do agravante e pela contemporaneidade entre concessão de liberdade provisória e o homicídio, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: PAULO CESAR ROCHA SANTOS SOARES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Risco De Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR ROCHA SANTOS SOARES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Interveniente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciem a gravidade do delito e o risco de reiteração criminosa
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (planejamento, coação e execução por disparos) e pelo risco de reiteração evidenciado pelo histórico criminal do agravante e pela contemporaneidade entre concessão de liberdade provisória e o homicídio, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada nos autos