HC 1027774 - DECISAO

HC 1027774 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente julgado colegiadamente no TJES, tornando superveniente a prejudicialidade do agravo, conforme entendimento consolidado e com fundamento na aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: THALIS DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Prejudicialidade Superveniente
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Prejudicialidade Superveniente

Case Brief

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Parties

THALIS DA SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental
  3. 3 Perda de objeto em razão do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente julgado colegiadamente no TJES, tornando superveniente a prejudicialidade do agravo, conforme entendimento consolidado e com fundamento na aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.