RHC 221844 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos (apreensão de 05 barras de maconha, aproximadamente 4,5 kg, e 02 porções de cocaína, 613,59 g) que evidenciam o elevado grau de envolvimento do agravante com a atividade de tráfico e o risco que sua liberdade representa para a ordem pública; a primariedade não basta para revogar a custódia e as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes diante da gravidade e periculosidade demonstradas.

Parties
Agravante: SILAS DE SOUZA ALTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SILAS DE SOUZA ALTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundamentada na quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos é idônea e necessária para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a primariedade do acusado é suficiente para revogar a prisão preventiva diante de apreensão significativa de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos (apreensão de 05 barras de maconha, aproximadamente 4,5 kg, e 02 porções de cocaína, 613,59 g) que evidenciam o elevado grau de envolvimento do agravante com a atividade de tráfico e o risco que sua liberdade representa para a ordem pública; a primariedade não basta para revogar a custódia e as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes diante da gravidade e periculosidade demonstradas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão agravada.