HC 1028617 - ACORDAO

HC 1028617 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta (apreensão de 21,3 g de cocaína e 24 g de crack, fracionadas em porções, presença de balança de precisão e R$ 3.750,00) e a reincidência em crime doloso demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a medida.

Parties
Agravante: JAIR ANTÔNIO MENDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Gravidade Concreta Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JAIR ANTÔNIO MENDES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e a natureza dos entorpecentes apreendidos justificam a medida cautelar de prisão preventiva
  3. 3 Se a reincidência em crime doloso autoriza a custódia cautelar por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta (apreensão de 21,3 g de cocaína e 24 g de crack, fracionadas em porções, presença de balança de precisão e R$ 3.750,00) e a reincidência em crime doloso demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a medida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.