RHC 224012 - ACORDAO

RHC 224012 - ACORDAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (feminicídio tentado), evidenciada pelo modus operandi e pelo estado gravíssimo da vítima, configurando risco à ordem pública e periculosidade concreta do agente; estava também caracterizado o flagrante impróprio e demonstrado nos autos que a assistência à saúde do custodiado vinha sendo prestada na unidade prisional, não havendo demonstração de necessidade de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: Pedro Camilo Garcia Castro; Vítima: S. M. K.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Flagrante Impróprio, Modus Operandi, Gravidade Concreta Da Conduta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Flagrante Impróprio Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Pedro Camilo Garcia Castro

Recorrente

S. M. K.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão em flagrante (art. 302 CPP)
  2. 2 Fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (feminicídio tentado), evidenciada pelo modus operandi e pelo estado gravíssimo da vítima, configurando risco à ordem pública e periculosidade concreta do agente; estava também caracterizado o flagrante impróprio e demonstrado nos autos que a assistência à saúde do custodiado vinha sendo prestada na unidade prisional, não havendo demonstração de necessidade de prisão domiciliar.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem