HC 1034722 - ACORDAO

HC 1034722 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque não há demonstração de excesso de prazo nem de desídia estatal; a complexidade do inquérito relativo a tráfico transnacional de drogas, a existência de mais de um investigado, a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente e a necessidade de diligências (inclusive perícia em aparelhos eletrônicos) justificam o tempo de tramitação e a manutenção da prisão preventiva, além de constar atuação diligente do juízo de origem.

Parties
Agravante: YONATHAN ANEZ ARTEAGA; Agravante: CRISTIAN NAJAYA CUELLAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Tráfico Transnacional De Drogas, Diligências E Perícia Em Aparelhos Eletrônicos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Tráfico Transnacional De Drogas Diligências E Perícia Em Aparelhos Eletrônicos

Case Brief

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Parties

YONATHAN ANEZ ARTEAGA

Agravante

CRISTIAN NAJAYA CUELLAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo
  3. 3 Justificativa da complexidade do feito e necessidade de diligências

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque não há demonstração de excesso de prazo nem de desídia estatal; a complexidade do inquérito relativo a tráfico transnacional de drogas, a existência de mais de um investigado, a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente e a necessidade de diligências (inclusive perícia em aparelhos eletrônicos) justificam o tempo de tramitação e a manutenção da prisão preventiva, além de constar atuação diligente do juízo de origem.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a determinação para que o juízo de origem examine, com urgência, as alegações sobre condição de saúde dos pacientes e encaminhe informações a esta Corte no prazo de 3 dias