HC 1050245 - DECISAO

HC 1050245 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e idônea, a presença dos requisitos da prisão preventiva: gravidade concreta do delito (feminicídio mediante múltiplos disparos), confissão e confirmação por demais elementos probatórios, modus operandi violento, motivação por ciúmes, fuga do local e tentativa de ocultação da arma, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CAIQUE HENRIQUE NOGUEIRA LEME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +2 more

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Parties

CAIQUE HENRIQUE NOGUEIRA LEME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito
  2. 2 Adequação ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e idônea, a presença dos requisitos da prisão preventiva: gravidade concreta do delito (feminicídio mediante múltiplos disparos), confissão e confirmação por demais elementos probatórios, modus operandi violento, motivação por ciúmes, fuga do local e tentativa de ocultação da arma, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.