HC 1048048 - DECISAO

HC 1048048 - DECISAO

O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados porque a prisão preventiva passou a fundamentar-se em sentença condenatória superveniente com novos fundamentos, cuja impugnação deve ser feita no tribunal de origem, tornando inaplicável o pedido formulado antes da sentença.

Parties
Paciente / Condenado: JOEL MELLO COSTA; Condenada: KAYLANE NASCIMENTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (com Agravo Regimental) / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Moeda Falsa, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Súmula 691 STF
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Moeda Falsa Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

JOEL MELLO COSTA

Paciente / Condenado

KAYLANE NASCIMENTO SANTOS

Condenada

Procedural Posture

Habeas Corpus (com Agravo Regimental) / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva em face de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Necessidade de impugnação própria dos novos fundamentos no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados porque a prisão preventiva passou a fundamentar-se em sentença condenatória superveniente com novos fundamentos, cuja impugnação deve ser feita no tribunal de origem, tornando inaplicável o pedido formulado antes da sentença.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Agravo regimental prejudicado