HC 1028316 - ACORDAO

HC 1028316 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida por meio de elementos concretos — em especial a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e materiais compatíveis com a mercancia — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir tal fundamentação, motivo pelo qual foi negado provimento.

Parties
Agravante: FILIPE NERY ALCANTARA FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

FILIPE NERY ALCANTARA FRANCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, à luz dos elementos concretos que indicam risco à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida por meio de elementos concretos — em especial a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e materiais compatíveis com a mercancia — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir tal fundamentação, motivo pelo qual foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante