HC 1018612 - ACORDAO

HC 1018612 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de atuação em associação organizada com divisão de tarefas, confissões informais e depoimentos) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FERNANDO JOSE CHAVES; Corréu: ARTHUR NIVALDO DA SILVA; Corréu: OSMAR LIMA NEGRÃO; Corréu: ALLISON RUBENS BONOMINI WESTPHAL; Corréu: GABRIEL DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FERNANDO JOSE CHAVES

Agravante

ARTHUR NIVALDO DA SILVA

Corréu

OSMAR LIMA NEGRÃO

Corréu

ALLISON RUBENS BONOMINI WESTPHAL

Corréu

GABRIEL DOS REIS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Garantia da ordem pública
  3. 3 Quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de atuação em associação organizada com divisão de tarefas, confissões informais e depoimentos) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.