RHC 219994 - DECISAO

RHC 219994 - DECISAO

Verificada a superveniência da perda de interesse recursal em razão do cumprimento do alvará de soltura em 7/11/2025, não persistindo a prisão preventiva, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MAIRON SOARES DICKEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Recursal Alvará De Soltura

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Parties

MAIRON SOARES DICKEL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 Existência ou não de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do interesse recursal em razão do cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da perda de interesse recursal em razão do cumprimento do alvará de soltura em 7/11/2025, não persistindo a prisão preventiva, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se