HC 1028349 - DECISAO

HC 1028349 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos e objetivos em conformidade com o art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, divisão de tarefas, indícios de associação e risco de reiteração), e porque as alegações relativas à ilicitude da prova e à quebra da cadeia de custódia não foram objeto de cognição nas instâncias ordinárias, o que impede a análise originária nesta Corte por supressão de instância; ademais, o writ foi utilizado como substitutivo de recurso próprio, razão pela qual não se conheceu da impetração.

Parties
Paciente: JORGE ADISSON SANTOS DA CRUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Gravação Ambiental, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Ilícita Gravação Ambiental Direito Ao Silêncio +3 more

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Parties

JORGE ADISSON SANTOS DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova pericial e quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Ausência de decisão judicial para gravação ambiental
  3. 3 Violação do direito ao silêncio e necessidade de acompanhamento por advogado

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos e objetivos em conformidade com o art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, divisão de tarefas, indícios de associação e risco de reiteração), e porque as alegações relativas à ilicitude da prova e à quebra da cadeia de custódia não foram objeto de cognição nas instâncias ordinárias, o que impede a análise originária nesta Corte por supressão de instância; ademais, o writ foi utilizado como substitutivo de recurso próprio, razão pela qual não se conheceu da impetração.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus