HC 1036325 - ACORDAO

HC 1036325 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), com base em elementos concretos: gravidade concreta da conduta (golpes com pé de cabra na cabeça), motivação fútil (dívida de pequeno valor), laudo pericial complementar indicando sequelas neurológicas e reincidência em crime violento, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e há contemporaneidade dos elementos do periculum libertatis.

Parties
Paciente / Agravante: GIOVANNI JERRY FASSINA PLATE; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reincidência
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Contemporaneidade Reincidência

Case Brief

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Parties

GIOVANNI JERRY FASSINA PLATE

Paciente / Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), com base em elementos concretos: gravidade concreta da conduta (golpes com pé de cabra na cabeça), motivação fútil (dívida de pequeno valor), laudo pericial complementar indicando sequelas neurológicas e reincidência em crime violento, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e há contemporaneidade dos elementos do periculum libertatis.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.