HC 1044384 - DECISAO

HC 1044384 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; a alegação de fragilidade probatória exige revolvimento de matéria fático-probatória, incompatível com habeas corpus; e não houve prova idônea de debilidade extrema ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP.

Parties
Paciente: EDISON JUNIOR FAGUNDES GOULART; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio (tentativa), Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fragilidade Probatória, Saúde No Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio (tentativa) Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fragilidade Probatória +1 more

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Parties

EDISON JUNIOR FAGUNDES GOULART

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade da conduta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; a alegação de fragilidade probatória exige revolvimento de matéria fático-probatória, incompatível com habeas corpus; e não houve prova idônea de debilidade extrema ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.