RHC 213227 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem indicou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta do recorrente (considerado um dos principais operadores financeiros da organização criminosa) e na demonstração da movimentação financeira de R$ 39.686.519,74 entre 2003 e 2021, bem como na jurisprudência que admite a custódia cautelar para interromper atividades de organização criminosa e afastar riscos à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: GILVAN JUVENAL DA SILVA; Parte Que Opinou Pelo Desprovimento (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILVAN JUVENAL DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Pelo Desprovimento (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem indicou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta do recorrente (considerado um dos principais operadores financeiros da organização criminosa) e na demonstração da movimentação financeira de R$ 39.686.519,74 entre 2003 e 2021, bem como na jurisprudência que admite a custódia cautelar para interromper atividades de organização criminosa e afastar riscos à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente