HC 1054564 - DECISAO

HC 1054564 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, à época da sentença condenatória, permaneciam os fundamentos que justificaram a prisão preventiva original — notadamente a prática organizada e reiterada de tráfico de drogas e a condição de foragido por longo período —, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; a decisão de manutenção da custódia foi devidamente fundamentada nos termos do art. 387, §1º do CPP e art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Reginaldo Silva dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação Foragido

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Parties

Reginaldo Silva dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Exigência de fundamentação contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, à época da sentença condenatória, permaneciam os fundamentos que justificaram a prisão preventiva original — notadamente a prática organizada e reiterada de tráfico de drogas e a condição de foragido por longo período —, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; a decisão de manutenção da custódia foi devidamente fundamentada nos termos do art. 387, §1º do CPP e art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.