HC 1029855 - DECISAO
O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o writ originário foi julgado pelo tribunal de origem em 17/10/2025, que denegou a ordem por unanimidade, tornando sem efeito a impetração.
- Parties
- Agravante: ANTENOR FRANÇA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar, Relatoria Natural, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ANTENOR FRANÇA NETO
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto
- 2 Aplicação do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ
- 3 Aplicação do enunciado 691 da Súmula do STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o writ originário foi julgado pelo tribunal de origem em 17/10/2025, que denegou a ordem por unanimidade, tornando sem efeito a impetração.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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