RHC 227977 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos probatórios colhidos na investigação (extração de dados de aparelho celular) que individualizam indícios da participação do paciente em organização criminosa e de tratativas para negociação de armas e produtos furtados, conjugados com antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração; a contemporaneidade relaciona-se às razões da prisão e está demonstrada; as condições pessoais favoráveis e alegações de saúde não foram comprovadas de modo a autorizar a substituição da medida; assim, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da preventiva na via estreita do habeas corpus, devendo-se negar provimento ao...

Parties
Recorrente / Paciente: DENIS REIS DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido / Juízo a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão n. 5282988-28.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Indícios De Autoria, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Por Doença Grave +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DENIS REIS DO NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão n. 5282988-28.2025.8.21.7000)

Órgão Recorrido / Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Fragilidade dos indícios de autoria e vinculação à organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos probatórios colhidos na investigação (extração de dados de aparelho celular) que individualizam indícios da participação do paciente em organização criminosa e de tratativas para negociação de armas e produtos furtados, conjugados com antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração; a contemporaneidade relaciona-se às razões da prisão e está demonstrada; as condições pessoais favoráveis e alegações de saúde não foram comprovadas de modo a autorizar a substituição da medida; assim, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da preventiva na via estreita do habeas corpus, devendo-se negar provimento ao...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se