RHC 220925 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria, no modus operandi com uso de arma de fogo, no histórico de antecedentes (incluindo manifestações em rede social ostentando prática criminosa), na coesão das versões das vítimas e no risco concreto de reiteração delitiva; o reconhecimento fotográfico integrou investigação mais ampla e não foi o único fundamento; demonstrada a urgência que justificou a intervenção do plantão judiciário, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: JEAN FELIPE DA SILVA MENDES DE MORAIS; Parte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Princípio Do Juiz Natural, Risco De Reiteração Delitiva, Plantão Judiciário
Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Princípio Do Juiz Natural Risco De Reiteração Delitiva Plantão Judiciário

Case Brief

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Parties

JEAN FELIPE DA SILVA MENDES DE MORAIS

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Parte

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Competência do plantão judiciário e respeito ao princípio do juiz natural

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria, no modus operandi com uso de arma de fogo, no histórico de antecedentes (incluindo manifestações em rede social ostentando prática criminosa), na coesão das versões das vítimas e no risco concreto de reiteração delitiva; o reconhecimento fotográfico integrou investigação mais ampla e não foi o único fundamento; demonstrada a urgência que justificou a intervenção do plantão judiciário, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente conforme fundamentação do acórdão impugnado.