RHC 224729 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está validamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e pelo modus operandi que indica estrutura mínima organizada, bem como no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis; ademais, o incidente de insanidade mental levou ao desmembramento e à suspensão do processo conforme art. 149, § 2º, do CPP.

Parties
Agravante: Wallace Regis dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Incidente De Insanidade Mental
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Incidente De Insanidade Mental

Case Brief

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Parties

Wallace Regis dos Santos Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de indicação de elementos concretos para a custódia
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está validamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e pelo modus operandi que indica estrutura mínima organizada, bem como no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo irrelevantes, por si sós, condições pessoais favoráveis; ademais, o incidente de insanidade mental levou ao desmembramento e à suspensão do processo conforme art. 149, § 2º, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva